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Turismo/Lei: Região de Lisboa continuará a ser a mais dinâmica, defende Vítor Costa

Turismo/Lei: Região de Lisboa continuará a ser a mais dinâmica, defende Vítor Costa"A região de Lisboa continuará a ser a mais dinâmica e com maior potencial de desenvolvimento no conjunto nacional", defende o diretor-geral do Turismo de Lisboa, Vítor Costa, no dia em que entra em vigor a nova Lei das Áreas Regionais de Turismo. Á Welcome, reafirmou a sua discordância com a transferência do Oeste, Ribatejo, Templários e Fátima para o Centro, "uma alteração de fundo"que irá ter consequências na operação turística.


Welcome| A nova Lei das Regiões de Turismo acaba de ser publicada em DR, no final de um longo processo negocial. Em que medida constitui uma ferramenta de defesa da promoção turística de Portugal?

Vítor Costa | Trata-se de uma Lei que regula a organização pública regional do turismo. Não penso que só por si esta lei tenha influência na promoção turística de Portugal.

Aliás, as novas entidades regionais de turismo apenas têm competência em matéria de promoção turística no mercado interno. A promoção turística internacional está a ser objeto de um processo de decisão que não se inclui no âmbito desta Lei.

Welcome| O facto de as regiões de Turismo coincidirem com as NUTS traz alguma mais-valia?

VC | Essa era já a lógica da anterior Lei, com a diferença de que agora foram extintos os Polos de Desenvolvimento Turístico e foi redefinida a área de Lisboa. Poderá haver alguma vantagem relativamente a outros organismos do Estado que também estejam organizados segundo essa fórmula.

A discussão de mapas territoriais será sempre um processo interminável e em que nunca haverá consenso. A vantagem deste é que foi aprovado e agora já não interessa discuti-lo.

Welcome| Que desafios se colocam à aplicabilidade da lei?

VC |Há desafios de caráter prático e há dois desafios de fundo. O legislador pretendeu com esta lei poupar custos de funcionamento e garantir um equilíbrio do peso dos privados e dos municípios nos novos organismos.

A vida dirá se os estatutos das novas entidades e a prática da sua gestão consagram ou não estes princípios.

Welcome| Qual o impacto da lei para a região de Lisboa, nomeadamente o facto de perder "territórios"?

VC |O Oeste, Ribatejo, Templários e Fátima foram transferidos para a região Centro. É uma alteração de fundo que não esperávamos e com a qual não concordámos e que irá ter algumas consequências na operação turística.

Mas agora é uma inevitabilidade.

Apesar disso, a região de Lisboa continuará a ser a mais dinâmica e com maior potencial de desenvolvimento no conjunto nacional.

Além disso, a nova delimitação territorial permitir-nos-á focalizar mais na nossa oferta, desenvolvendo as marcas Lisboa, Costa do Estoril, Sintra e Costa Azul, e dinamizando melhor a oferta de municípios relevantes como Mafra, Oeiras e Vila Franca de Xira. Julgo que será mais fácil para nós corresponder às expetativas de 18 municípios e da oferta privada neles existente do que outros em relação a 80 ou 100 municípios.

Welcome |Em termos de competência, como se processará a articulação entre a ERT e a ATL?

VC |Em cima da mesa está uma proposta lançada pelos presidentes das Câmaras de Lisboa e Cascais e pela ATL para criar uma solução de coerência e complementaridade entre a ATL, a ERT e os privados na nossa região. Esta solução partiu destes grandes players mas é inclusiva e estão a ser desenvolvidos esforços para englobar todos, municípios de todas as forças políticas, grandes e pequenos, associações empresariais e confederações sindicais.

Essa solução permitir-nos-á ter mais força na afirmação regional do turismo em Lisboa e desenvolver melhor e mais equilibradamente a região.

A Lei consagrou um papel possível para a ATL a nível da área metropolitana, por via da delegação de poderes e da contratualização e também fez coincidir o âmbito da ERT com o mesmo território.

Ninguém compreenderia que não fosse encontrada uma solução coerente neste novo quadro.

Defendemos que, enquanto organização pública, a ERT assuma as suas funções como entidade delegante e uma função de articulação e interlocução politica com o Governo, organismos da administração central e municípios.

Por sua vez, e atendendo à sua ampla representatividade e natureza, bem como às provas dadas nos últimos 15 anos, consideramos que a ATL deve ser a entidade executora.

Como ação prioritária achamos que deve ser elaborado um Plano Regional de Turismo que vincule a ERT e a ATL e que seja uma referência para todas as entidades públicas e parceiros privados da região.

Também defendemos o máximo aproveitamento dos recursos existentes, a começar pelos recursos humanos, para atingirmos os nossos objetivos.

O regime jurídico das áreas regionais de turismo entra hoje em vigor, na sequência da publicação em Diário da República da lei nº 33/2013 de 16 de maio. Ao abrigo da nova legislação as chamadas regiões de turismo passam a coincidir com a nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos, sendo, assim, cinco.

Em conformidade, são também cinco as entidades regionais de turismo (ERT), cuja missão será a valorização e desenvolvimento das potencialidades turísticas da respetiva região, nomeadamente através da definição de um plano regional de turismo. Por via da criação das ERT são extintos, por fusão, os polos de desenvolvimento turístico.

Fonte: Welcome

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