AHRESP propõe “Pacto para o emprego”

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11-06-2013

Face ao atual estado de calamidade, a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal acaba de apresentar ao Governo o "Pacto para o Emprego", que prevê a recuperação de 30 mil postos de trabalho através da restituição da taxa de IVA para os 13 por cento nos Serviços de Alimentação e Bebidas.

"Se não forem tomadas medidas, o setor não resistirá ao segundo semestre deste ano, pelo que a AHRESP denuncia o facto de o Governo continuar com esta injusta política de flagelação punitiva à Restauração, à Hotelaria e ao Turismo", alerta a AHRESP em conmunuicado.

Caso a medida seja adotada já a partir do próximo Orçamento de Estado Retificativo, o Estado conseguirá ainda, até ao final de 2013, receber mais de 346 milhões de euros, diz a AHRESP.

O "Pacto para o Emprego" baseia-se num novo estudo técnico independente, também entregue ao Executivo, que demonstra que devido à subida do IVA para 23 por cento o Estado perde a oportunidade de recuperar os referidos 346 milhões de euros resultantes dos subsídios de desemprego que tem de pagar, ao que acresce o facto de ter menos receitas de TSU e IRS.

Segundo a AHRESP, desde o aumento deste imposto foram já destruídos 25 por cento dos cerca de 300 mil postos de trabalho e a previsão é que até ao final do ano este número suba para os 40 por cento. No comunicado frisa ainda que cerca de 80 por cento das falências e do desemprego registados na restauração estão também diretamente relacionados com esta medida.

"Estes números confirmam os piores cenários já apresentados pela AHRESP, em outubro de 2011, e por diversos estudos independentes. Foi com o intuito de evitar o atual estado de calamidade que em abril de 2012 a AHRESP lançou uma petição que reuniu mais de 34 mil assinaturas", acrescenta.

Sendo Portugal um dos países da Europa com a taxa de IVA mais elevada nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e na hotelaria, este facto constitui uma ameaça para a competitividade internacional em época de recessão, diz a AHRESP, destacando que os serviços de alimentação e bebidas representam mais de 56 por cento das receitas oriundas do turismo, setor que lidera as exportações nacionais.

Por outro lado, a AHRESP interroga-se por que não são cumpridas as recomendações da Diretiva Comunitária 2009/47/CE, que promove a aplicação da taxa reduzida do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas, gerando forte empregabilidade e contribuindo para o combate à economia paralela.

"Com a apresentação do ´Pacto para o Emprego´, e na sua condição de instituição de utilidade pública, a AHRESP visa contribuir para a contenção do défice, para a estabilidade económica e a coesão social, como sempre tem feito. Esta iniciativa propõe o aumento das receitas do Estado e o combate ao desemprego. Para tal o Governo terá que aceitar dialogar e promover o cumprimento da Diretiva 2009/47/CE, de acordo com a qual há mais de quatro anos Portugal devia estar a combater a economia paralela e a promover a estabilidade do emprego", conclui o comunicado.

Fonte: AHRESP

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