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AHRESP: quebra nas receitas é muito superior ao previsto

AHRESP: quebra nas receitas é muito superior ao previstoA quebra nas receitas da restauração é já muito superior à visão alarmante constante num estudo feito por especialistas sobre o impacto do aumento do IVA de 13% para 23% nos serviços de Alimentação e Bebidas (Restauração), refere a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) em comunicado.


A instituição toma agora esta posição porque os dados recentemente apresentados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a arrecadação de receita de IVA nos serviços de Restauração e Bebidas "são geradores de uma situação de grande alarme quanto ao real desempenho deste setor em 2012, pois sugerem uma quebra de volume de negócios nesta atividade já superior a 30%, isto quando se estimava que essa quebra não ultrapassasse os 5% a 6%".

Eis o comunicado na íntegra:

"Os dados recentemente apresentados pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a arrecadação de receita de IVA nos serviços de Restauração e Bebidas são geradores de uma situação de grande alarme quanto ao real desempenho deste setor em 2012, pois sugerem uma quebra de volume de negócios nesta atividade já superior a 30%, isto quando se estimava que essa quebra não ultrapassasse os 5% a 6%, aliás em linha com a quebra do consumo das famílias projetada pelo Banco de Portugal para o ano corrente.

Se a isto juntarmos o facto do Ministério das Finanças ter invocado, para o aumento da receita (+106%), "um assinalável sucesso no combate à evasão fiscal", então somos levados a concluir que a quebra da receita das empresas cumpridoras é já muitíssimo superior à previsão mais dramática contida no referido estudo promovido pela AHRESP – passando a situação no setor de altamente preocupante para de alarme total.

Esta conclusão decorre da análise efetuada pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) e pela Sociedade de Advogados Espanha & Associados, entidades que recentemente realizaram um estudo profundo e independente, a pedido da AHRESP, sobre o impacto do aumento do IVA de 13% para 23% nos serviços de Alimentação e Bebidas (Restauração).

Solicitados pela AHRESP a analisarem os recentes dados sobre a execução fiscal no setor apresentados pelo Governo, os autores do estudo concluem que a quebra nas receitas da Restauração é já muito superior à visão alarmante constante no referido estudo.

Segundo os mesmos especialistas, o aumento da receita até ao mês de agosto é inferior à que, sem outros efeitos, seria expectável que decorresse do aumento de 10 pontos percentuais introduzido no IVA em 2012.

Com efeito, para os autores do estudo seria expectável que a receita bruta do Estado com o IVA neste setor tivesse aumentado sempre mais de 200%, o que está muito longe de acontecer.

Os técnicos autores do estudo recordam que, em 2011, com uma taxa de IVA de 13% aplicável aos serviços de restauração e bebidas, estimava-se que o IVA a entregar ao Estado pelas empresas de restauração e similares representasse entre 1% a 4% seu do volume de negócios. Isto porque o IVA a entregar ao Estado decorre sempre da diferença entre o IVA liquidado a clientes na prestação dos serviços e o IVA suportado nas compras para a prestação desses mesmos serviços. Como se estimava que o IVA suportado nas compras para a prestação de serviços de restauração e bebidas variasse entre 9 e 12% do correspondente volume de negócios (sobre o qual incidia IVA à taxa de 13%), então o IVA entregue ao Estado pelos estabelecimentos do ramo, correspondia, assim, aos referidos 1 a 4% do seu volume de negócios.

Ora, o IVA da restauração e bebidas subiu para 23% em 2012, havendo, portanto, um aumento de 10 p.p. (pontos percentuais) da taxa de IVA aplicável aos serviços de restauração e bebidas e incidente sobre o correspondente volume de negócios. Por outro lado, a alteração das taxas de IVA aplicáveis a alguns produtos e serviços adquiridos pelos estabelecimentos de restauração e similares, sugerem um aumento do IVA suportado nas compras de 15% a 20%, passando o seu peso a ser de 11% a 14% do volume de negócios das empresas (contra os anteriores 9 a 12%).

Nesse sentido, com o aumento em 10 p.p. (pontos percentuais) da taxa de IVA aplicável aos serviços de restauração e bebidas e o aumento de 2 p.p. do IVA suportado nas compras, seria para os autores do estudo expectável que o IVA a entregar ao Estado passasse a representar entre 9% a 12% do volume de negócios das empresas. Dito de outro modo, a receita bruta do Estado deveria, expectavelmente e na ausência de outros efeitos, aumentar mais de 200% (de 1 a 4% para 9 a 12%).

Perante esta realidade incontornável, torna-se fácil perceber que os 106% de aumento de receita de IVA verificados no setor da restauração representam duas faces da mesma trágica moeda: o rotundo falhanço da previsão da receita fiscal a arrecadar pelo Estado; e a situação de descalabro do setor que vai projetar os seus efeitos nefastos do lado da despesa pública, nomeadamente com o aumento dos subsídios de desemprego provocado pela inevitável sucessão de falências.

É neste quadro de crise que a AHRESP aguarda expectante o início e evolução dos trabalhos do grupo de análise desta temática, pois entende ser urgentíssimo rever a política fiscal na restauração, caso se pretenda salvar as empresas ainda sobreviventes e os respetivos postos de trabalho, bem como permitir ao setor continuar a dar o seu contributo essencial para o crescimento do estratégico setor do Turismo.

Fonte: AHRESP

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