AHRESP acusa municípios de “saque”

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27-03-2013

A cobrança de uma taxa municipal de ocupação turísticas sobre as receitas do alojamento turísticos levou a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal a acusar a ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses de estar a promover um "saque".

Eis o comunicado na íntegra:

"A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, repudia a iniciativa da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses que, está a propor que todos os Municípios cobrem uma Taxa Municipal de Ocupação Turística, sobre as receitas do Alojamento Turístico.

É inaceitável que a ANMP esteja a promover um "saque" de dezenas de milhões de euros, às depauperadas subsistências das nossas empresas, que diariamente veem as suas receitas e resultados caírem a pique.

Em época de acérrima competitividade internacional, com os nossos principais concorrentes, altamente subsidiados pelos seus governos, se esta proposta da ANMP fosse avante, o Destino Portugal sofreria um sério revés, e romperia com o atual modelo de financiamento turístico, adulterando os mais elementares princípios de equilíbrio entre os poderes público e a iniciativa privada.

Trata-se de um inopinado desespero, só explicável pela perda de razão, ao querer "matar a galinha dos ovos de ouro", que poria em causa a luta conjunta, em que todos estamos envolvidos, para manter o Turismo na liderança das exportações, quando sabemos que Portugal pouco mais tem para garantir, com assertividade, o necessário equilíbrio da nossa balança comercial.

Sabem a ANMP, e todas as Autarquias, que as várias taxas Municipais (algumas de duvidosa legalidade) e os Impostos, com destaque para os internacionalmente famosos 23% de IVA sobre os serviços de Alimentação e Bebidas, e que no seu total perfazem cerca de uma centena taxas e impostos, com que oneram as nossas empresas, desde o processo de instalação e licenciamento, até ao nosso regular funcionamento, são uma invulgar listagem de descriminações, que agravam os custos de contexto, e que nos retiram a vital competitividade com os destinos nossos concorrentes.

Apelamos ao bom senso, e à razoabilidade, num Portugal que, mesmo em crise, deve demonstrar coesão territorial, com políticas de estabilidade tributária, e de promoção e atração do investimento.

Em período de campanha eleitoral para as autarquias, estamos certos que os nossos Empresários saberão questionar, todos os candidatos, sobre esta inconcebível iniciativa, exigindo-lhes políticas responsáveis e posições claras".

Fonte: AHRESP

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